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Cena de presos algemados nas mãos e pés não deve se repetir

Juiz destacou que uso de algemas em presos da Lava Jato só deve ocorrer em

Após deixar o Rio, no mês passado, o ex-governador Sérgio Cabral, que estava preso na cadeia pública José Frederico Marques, zona norte da capital fluminense, chegou algemado, nas mãos e nos pés, ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba, onde passou por exame de corpo de delito, antes de seguir para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais.

A cena chamou a atenção e levou o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a pedir esclarecimentos à Polícia Federal sobre o procedimento.

"[...] em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas", argumentou Moro no despacho.

Além disso, em ofício enviado ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Moro destacou que o fato não deve se repetir. O ex-governador entrou com pedido de habeas corpus no tribunal contra a transferência.

No ofício, enviado no último dia 26, de acordo com informações de O Globo, Moro ainda afirmou que espera a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa a respeito dessa explicação antes de proferir uma decisão definitiva.

"Então, parece bastante improvável que episódio equivalente se repita, salvo talvez em circunstâncias muito excepcionais", escreveu Moro.

A transferência de Cabral ocorreu por determinação da Justiça Federal no Rio. A juíza Caroline Vieira de Figueiredo, substituta do juiz Marcelo Bretas, que estava de férias, atendeu ao pedido do MPF no Estado, que denunciou a existência de regalias para Cabral no sistema penitenciário fluminense. Ao mesmo tempo, próprio Moro também ordenou a transferência do ex-governador, atendendo ao pedido do MPF no Paraná.

O advogado de defesa de Cabral, Rodrigo Roca, nega a existência de regalias. Ele recorreu contra a determinação, nos tribunais regionais federais da 2ª e 4ª regiões.

 






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